Decisão judicial suspende fim do racionamento em Campina Grande

A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão

Fim de racionamento é determinado pela Justiça (Foto: Da Net)

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão concedeu tutela antecipada em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado e suspendeu o fim do racionamento de água em Campina Grande e 18 municípios.

Nesta segunda-feira (21), o Governo do Estado anunciou a antecipação do fim do racionamento para esta sexta-feira (25), um dia antes do prazo anunciado anteriormente.

A magistrada ainda fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. No entanto, o domingo será retirado do cronograma do racionamento.

Em contato com o Portal MaisPB, o coordenador da Defensoria Pública, José Alípio, explicou que o fim do racionamento no momento atual poderia causar um colapso no abastecimento de Campina Grande. “Foi uma vitória”, comentou.

Na ação, a Defensoria sustenta que há insegurança hídrica em virtude do nível em que se encontra o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão.

“Percebe-se que além dos impacto ambientais, há também o cunho social da medida. Com a suspensão do racionamento de água poderá ocorrer agravamento da já latente crise hídrica, o que, evidentemente, poderá ser demonstrado de forma contrária no decorrer da instrução através de laudos técnicos”, pontuou a magistrada em sua decisão.

Do MaisPB