Pedido de impeachment de Gilmar Mendes se aproxima da meta de 1 milhão de assinaturas

Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo

Ministro Gilmar Mendes, do STF, pode sofrer impeachment (Imagem: Da Net)

Criticado por decisões judiciais e declarações públicas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vê crescer na internet a pressão popular por sua destituição da corte. Um abaixo-assinado virtual criado na última sexta-feira (18) que pede o impeachment do ministro se encaminha para atingir a meta de 1 milhão de assinaturas. Até as 8h45 desta segunda-feira (21), 725 mil pessoas haviam aderido ao manifesto que será entregue ao senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Cabe ao Senado dar andamento ou não a pedidos de impeachment de ministros do Supremo. “O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios”, diz trecho da justificativa.

A petição lista decisões tomadas por Gilmar como a soltura de figuras conhecidas como o ex-ministro José Dirceu, o empresário Eike Batista, o médico Roger Abdelmassih e o banqueiro Daniel Dantas. Os dois primeiros, alvos da Operação Lava Jato, estão em regime domiciliar por decisão do ministro. Também é lembrada a participação de Gilmar na presidência do julgamento que livrou o presidente Michel Temer da perda do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O novo pedido de impeachment, no entanto, foi motivado pela mais recente decisão de Gilmar: a de mandar soltar, duas vezes em menos de 24h, o empresário Jacob Barata Filho, magnata do transporte público do Rio, preso por corrupção. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata. Mesmo com essa intimidade, ele não se sentiu impelido a declarar-se impedido de julgar o pedido de habeas-corpus.

“Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”, respondeu o ministro em entrevista coletiva na última sexta. Antes ele já havia ironizado o assunto ao dizer que o casamento não havia durado seis meses. Logo após a decisão de Gilmar, o juiz Marcelo Bretas, determinou nova prisão do “rei dos ônibus”. Mas a determinação foi derrubada horas depois pelo ministro. Ele também determinou a soltura de outros quatro réus da mesma operação, a Ponto Final.

Em nota, o ministro voltou a minimizar sua relação com a família do réu que mandou libertar. “O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz o comunicado.

O Ministério Público Federal recorreu da decisão de Gilmar, alegando suspeição do ministro. Além de lembrar da participação dele no casamento, os procuradores ressaltam que o advogado do empresário é também advogado de Gilmar. A esposa do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que também atua na defesa de Barata Filho. Segundo os procuradores, um cunhado de Gilmar, irmão de Guiomar, é sócio do empresário em uma de suas empresas de ônibus.

Os investigadores da Operação Lava Jato encontraram o número de telefone de Guiomar na agenda do celular de Jacob Barata Filho, o uque, segundo o Ministério Público, também reforça a suspeição do ministro para decidir sobre a soltura do réu.

Leia a íntegra da petição online, proposta por José Luiz Maffei, de São Paulo:

“O ministro Gilmar Mendes, proferiu diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A soltura de Réus como José Dirceu e Eike Batista, demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam.

Gilmar Mendes, especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo) , demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum. Preside um TSE que envergonha o país validando uma chapa que abusou do poder econômico de forma incontestável.

Deveria declarar-se impedido, em muitos casos, por ter claríssimos conflitos de interesse em relação às causas que julga. Mas ignora este princípio basilar da magistratura, como fez, já em duas oportunidades, com Jacob Barata Filho, réu que se encontrava preso por ter demonstrado a intenção de fuga. Complementando o absurdo, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do réu.

O Brasil não pode mais conviver com uma situação dessas, em que um ministro da suprema corte age não como operador da justiça, mas como distribuidor de privilégios.

Este abaixo-assinado será entregue para:

Senado Federal Senador Álvaro Dias”

Do Congresso em Foco