Justiça do DF proíbe votação sigilosa sobre afastamento de Aécio do Senado

Situação de Aécio ficou fragilizada com decisão do PT de votar contra seu retorno ao mandato

Aécio Neves (Foto: G1)

A Justiça Federal no Distrito federal concedeu uma liminar na noite de sexta-feira que impede que a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato seja secreta. Aliados de Aécio no PSDB, dirigentes do PMDB e senadores de outros partidos da base defendem que a votação sobre o caso do mineiro seja sigilosa, para facilitar um voto pró-Aécio sem desgaste perante o eleitorado.

“Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves”, afirmou o juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas na decisão.

Interlocutores do senador mineiro relatam que, nos últimos dias, ele está muito pessimista e assustado com a possibilidade de um resultado negativo, em função das últimas votações na Casa e decisões da Corte, quando seus pleitos foram derrotados.

 A situação do senador afastado ficou fragilizada com a decisão do PT de fechar questão contra seu retorno ao mandato. A esperança de seus aliados é que, com uma votação secreta, ele poderia ter votos mesmo na oposição. Com o recuo petista, Aécio, que somava um apoio estimado em até 50 votos, poderá perder nove preciosos apoios (este é o tamanho da bancada do PT no Senado), o que dificultaria a conquista dos 41 necessários para derrubar a cautelar do Supremo. O caso Aécio já foi submetido a duas votações no plenário do Senado: uma no dia 28 de setembro para que o assunto fosse votado com urgência, quando o tucano obteve 43 votos, e outro no último dia 3, adiando a votação para a próxima terça-feira, quando se formou maioria para que o confronto fosse evitado.

A situação de Aécio é delicada. Se ele não tiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado, e ainda terá que derrubar, no Conselho de Ética, o processo aberto pelo PT por quebra de decoro que pode, ai sim, cassar de vez seu mandato.

Aécio foi gravado por Joesley Batista, da JBS, e citado por ele em delação, o que levou o ministro Edson Fachin, do STF, a afastá-lo do Senado. Soma-se a isso as acusações feitas por delatores da Odebrecht. O tucano é alvo de cinco inquéritos motivados pelas delações da construtora, dois envolvendo um esquema de corrupção de Furnas e da CPI dos Correios, além de outros dois em decorrência das gravações da JBS. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva e obstrução à Justiça.

Do G1