Ricardo sanciona Lei que cria concurso público para Fundac com 300 vagas

A lei também cria a função de supervisor de unidade de internação socioeducativa

Ricardo Coutinho (Foto: Da Net)

O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei 10.987, que cria o quadro permanente de pessoal da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice Almeida (FUNDAC). A Lei, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (11), cria 300 cargos efetivos de agentes socioeducativos para atuar em unidades da entidade. As vagas serão preenchidas por meio de concurso público.

A lei também cria a função de supervisor de unidade de internação socioeducativa, com 32 vagas, que devem ser ocupadas por agentes socioeducativos, com jornada de 40 horas semanais, podendo ser submetido ao regime de plantão de 12h x 36h e revezamento no período diurno.

A remuneração base do cargo é de R$ 937, mas os agentes que ocuparem a função de supervisor receberão uma gratificação de mais R$ 300,00.

O preenchimento dos cargos será feito por meio de concurso público, podendo conter prova objetiva, prova de capacidade física, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação profissional.

Os agentes devem ter o ensino médio completo ou curso técnico equivalente.

Do ParlamentoPB