Debate sobre Previdência na Câmara está suspenso, diz Rodrigo Maia

A situação da reforma não foi, aparentemente, acertada com o principal articulador da medida

Rodrigo Maia (Foto: Da Net)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiará o início das discussões do texto da reforma da Previdência, antes marcado para a próxima 3ª feira (20.fev.2018). O Poder360 apurou que Maia disse a 1 interlocutor que sua avaliação é de que a Constituição proíbe que o plenário se engaje em uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição) enquanto a intervenção no Rio de Janeiro estiver vigorando.

“A Constituição proíbe que o Congresso se engaje, o plenário do Congresso, num processo de análise e votação de uma emenda constitucional. Se o projeto estivesse ainda em comissão, talvez”, disse. “Mas como já está em plenário não podemos abrir para debates.”

A situação da reforma não foi, aparentemente, acertada com o principal articulador da medida, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo). Marun soltou nesta 6ª feira uma nota ambígua e sem aderência com o que pensa o presidente da Câmara. Leia a íntegra:

“Em relação a Intervenção na área de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, informo que a mesma não suspende as tratativas que visam a obtenção do apoio parlamentar necessário a modernização da nossa Previdência, estando mantida a reunião com os líderes da base na próxima segunda feira, na Residência Oficial do Presidente da Câmara dos Deputados, como de resto outras conversações que eventualmente estejam sendo conduzidas por outros protagonistas deste processo.

A nossa Constituição veda claramente o seu próprio emendamento durante a vigência de Intervenção Federal em Estados da Federação, não cabendo aí qualquer interpretação que não seja a literal. Os Poderes Executivo e Legislativo praticam o absoluto respeito aos Termos Constitucionais e, portanto, ela não será emendada durante a vigência da intervenção. Todavia a Constituição não veda a discussão de temas é elas continuarão acontecendo.”

PAUTA EM REVISÃO

Em agenda divulgada ontem (15.fev), a reforma da Previdência constava como item único da Câmara na próxima 3ª. Mas a Secretaria da Câmara retirou a agenda do ar alegando que estava “em processo de reelaboração.”

De acordo com a liderança do governo na Casa, a sessão para votação do decreto está marcada para às 19h de 2ª feira (19.fev). Na 3ª (20.fev) e na 4ª (21.fev), a previsão é de pautar medidas provisórias. Por ora, está mantida reunião de líderes para a manhã de 3ª feira.

INTERVENÇÃO NO RIO

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta 6ª feira que autoriza uma intervenção federal no Rio. É a 1ª vez desde a redemocratização do Brasil em 1988 que a medida é tomada pelo governo. O texto diz que há “grave comprometimento da ordem pública.”

Enquanto o decreto de intervenção estiver vigente, nenhuma emenda constitucional pode ser promulgada. É o caso da reforma da Previdência. A votação estava marcada para 28 de fevereiro.

Em seu discurso, Temer defendeu que a reforma continue tramitando. Segundo ele, quando o Congresso decidir pautá-la, a intervenção será revogada. Temer afirmou que o trabalho da segurança federal no Rio será mantido “sem alteração”.

Do Caderno de Matérias com UOL