Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado federal

Maluf foi preso em dezembro do ano passado após determinação do STF. Condenado a 7 anos e 9 meses, ele cumpre pena no presídio da Papuda, em Brasília

Paulo Maluf (Foto: G1)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou nesta segunda-feira (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. O despacho foi publicado em edição extra do "Diário da Câmara".

Maluf está preso desde dezembro do ano passado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao decidir pelo afastamento, Rodrigo Maia afirma que a prisão de Maluf, condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão, "inviabiliza, por prazo superior a cento e vinte dias, o regular exercício do mandato parlamentar".

Atualmente, Maluf cumpre pena em regime fechado no Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília.

Com o afastamento, a Câmara deverá convocar Junji Abe (PSD) para assumir a vaga como suplente.

Ex-prefeito de Mogi das Cruzes (cidade na região metropolitana de São Paulo) e ex-deputado federal, Junji Abe ainda terá que confirmar se pretende ocupar a cadeira como parlamentar.

Perda do mandato

Além de determinar o cumprimento da pena, o Supremo também condenou o deputado à perda do mandato, além de estabelecer o pagamento de uma multa de mais de R$ 1,3 milhão.

Para Rodrigo Maia, porém, a perda do mandato de um parlamentar só pode ser determinada pelo plenário da Casa.

Na semana passada, ele afirmou que a Câmara pretende entrar com uma ação, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a quem cabe a decisão final sobre a cassação do mandato de deputados.

Maia disse que vai respeitar a decisão da Justiça em relação ao caso e vai dar andamento ao processo para que a mesa tome a decisão.

Antes, porém, a Corregedoria da Câmara será acionada para que Maluf possa apresentar defesa.

Convocação de suplente

A convocação de suplente está prevista quando o titular se licencia do cargo por mais de 120 dias ou para assumir algum cargo como secretário ou ministro, por exemplo. Maluf não se encaixa nessas situações.

Para contornar a situação e chamar o suplente para a vaga, Maia usou como respaldo uma decisão semelhante de 2013.

Na ocasião, em uma primeira votação, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO). O então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o afastou do cargo argumentando que o cumprimento da pena em regime fechado o impossibilitava de continuar exercendo as suas funções como deputado. Depois, em uma segunda votação, desta vez aberta, o plenário cassou o mandato de Donadon.

Maia reafirmou que vai seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal e disse que caberá à Mesa Diretora da Casa avaliar a cassação do mandato de Maluf.

Do G1