PL de Raniery veda Estado contratar empresa com salário desigual entre homem e mulher

Vedação, conforme Projeto do deputado, é destinada aos Poderes e Órgãos do Estado da Paraíba

Raniery Paulino (Foto: Da Net)

Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (MDB), veda a contratação de empresas e consórcios formados por personalidades jurídicas que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres, no âmbito do Estado da Paraíba.

No artigo primeiro do PL, o parlamentar explica que a regra é para ser aplicada aos Poderes e Órgãos do Estado da Paraíba. A vedação, conforme a matéria, abrange personalidades jurídicas surgidas a partir de fusão, incorporação ou cisão de empresas que não cumpram igualdade salarial entre empregados dos sexos masculinos e femininos.

A vedação, de acordo com o inciso segundo do PL, será aplicada ainda a empresas subsidiárias, controladoras e/ou de um mesmo conglomerado das personalidades jurídicas que não tenham igualdade salarial entre homens e mulheres.

Ao justificar a apresentação de seu projeto, Raniery explica que a diferença salarial entre homens e mulheres é uma triste realidade do mercado de trabalho brasileiro. “Infelizmente, segundo dados do IBGE, o salário das mulheres equivale a 76% do dos homens, o que representa uma considerável diferença de 24% a menor”, revela o deputado.

Veja cópia do Projeto e sua justificativa

Da Redação/Fato a Fato