Deputado luta por ampliação de vagas na educação infantil

Pedro Cunha Lima reforça luta para garantir direitos da primeira infância e ampliação da oferta de vagas na educação infantil 

Pedro Cunha Lima (Foto: Da Net)

No Dia da Educação, celebrado no sábado (28), o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) aproveitou para defender mais investimentos e ações do poder público voltados para a primeira infância. O parlamentar é autor de dois Projetos de Lei sobre o tema e é o presidente da Subcomissão criada na Comissão de Educação da Câmara, por sugestão dele, para tratar sobre as questões relativas a essa faixa etária.

“Sabemos que o país vem passando por diversos problemas, mas é preciso lembrar sempre que nenhum deles será superado enquanto não houver educação de qualidade, e esta começa na primeira infância. Pois, conforme estudos apontam, nessa faixa etária a criança possui enorme capacidade de desenvolvimento humano. Essa é uma fase fundamental para formação capacidade cognitiva e emocional de um indivíduo”, explicou.

Pedro tem adotado o assunto como principal bandeira do seu primeiro mandato na Câmara Federal, incluindo o aumento da oferta de vagas em creches para o fortalecimento da educação.  O Projeto de Lei 7.643/2017 institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (ProCreche) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (Funcrehe). Ele incentiva que pessoas físicas e empresas custeiem a matrícula, a manutenção e o fardamento de crianças carentes em creches particulares, por meio de isenções fiscais de 6% e 1%, respectivamente.

Já o Projeto de Lei de nº 7.187/2017 visa à ampliação do número de creches. Para isso, a proposta é que cada novo campus universitário das instituições federais de educação superior tenha uma nova creche para atendimento de crianças de zero a três anos de idade.

Primeira Infância – É a fase que compreende o nascimento e os primeiros seis anos de vida da criança. Considerada uma etapa muito importante, é nesse período que o desenvolvimento e as experiências vivenciadas pela criança são levados para o resta da vida.

O parlamentar é autor do requerimento que deu origem a Subcomissão Permanente para acompanhar as políticas públicas relacionadas à primeira infância na área educacional, inserida no âmbito da educação e, além disso, atua como presidente dessa Subcomissão.

Números – De acordo com o requerimento de criação da Subcomissão Permanente da Primeira Infância, o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina que a Meta 1 define a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade até 2016 e a ampliação de oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Da Assessoria de Imprensa