Raniery quer explicações do Governo sobre suspensão de reajustes de civis e militares

De acordo com o deputado, desde 2016 os servidores públicos estaduais vem tendo prejuízo sucessivos, sem qualquer tipo de reposição salarial

Deputado Raniery Paulino (Foto: Da Net)

O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), requerimento de pedido de informação junto à secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, para que forneça informações sobre a Lei Nº 10.660, de 28 de março de 2016, que suspendeu os reajustes salariais dos servidores ativos, civis e militares do Poder Executivo, como também os proventos dos servidores inativos e pensionistas sob o argumento de que havia insuficiência de recursos, até que as transferências de recursos federais e arrecadação fiscal estadual se normalizassem.

De acordo com o deputado Raniery, desde então, os servidores públicos estaduais vem tendo prejuízo sucessivos, sem qualquer tipo de reposição salarial e, como agravante, não foram feitas as reuniões da Comissão Paritária para examinar as transferências de recursos e arrecadação fiscal de forma disciplinada no § 3º do artigo 1º da lei em referência.

No pedido de informações apresentado pelo Deputado, foram feitas perguntas como: “quando será feita a revisão das remunerações e subsídios para cobrir as perdas inflacionárias e qual a data para o anúncio da reposição salarial dos servidores públicos em 2018”.

O Governo do Estado editou várias Medidas Provisórias criando novos cargos na estrutura da administração direta e indireta, a exemplo da MP nº 8186/17, que criou 15 cargos no âmbito da Casa Militar para fiscalizar aeródromos e helipontos. “Quantos carros foram efetivamente criados em 2016 2017 2018 e em quais secretarias?”, também entrou no rol de questionamentos.

O Governo do Estado, mesmo diante dos fatos, anunciou a normalização da situação fiscal da Paraíba, o total equilíbrio das contas públicas e a criação de novos cargos visando suprir as necessidades da administração, entretanto não ouve informações quanto as perdas salariais dos servidores e a recomposição a que fazem jus. "Se faz necessário obter as informações relativas ao prazo de revisão das remunerações de subsídios dos servidores públicos estaduais, e o número de cargos novos por cada Secretaria”, disse Raniery.

Da Assessoria de Imprensa com Fato a Fato