TJPB mantém afastado vereador suspeito em Cabedelo

Relator entendeu que houve violação ao princípio da 'unirrecorribilidade recursal'

Sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (Foto: Portal Correio)

A Justiça da Paraíba manteve afastado do cargo de vereador de Cabedelo Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, investigado na Operação Xeque-Mate, que desfez um esquema de corrupção na prefeitura da cidade.

A defesa apresentou argumentos para tentar manter o suspeito no cargo, sob mandado de segurança, dizendo, inclusive, que o desembargador João Benedito da Silva, em decisão monocrática, não teria agido corretamente ao determinar que Antônio fosse afastado do cargo.

Porém, o juiz relator Marcos William de Oliveira alegou que foi violado o princípio da ‘unirrecorribilidade recursal’. Significa que o investigado não pode interpor mais de um recurso sobre uma mesma decisão, exceto se houver previsão expressa.

Marcos William lembrou que contra a decisão monocrática do desembargador João Benedito da Silva já houve a interposição, pelo impetrante, de Agravo Interno que, inclusive, já foi julgado pelo Tribunal Pleno, descabendo a impetração de Mandado de Segurança. “Havendo a decisão judicial sido atacada por recurso próprio, revela-se manifestamente incabível o manejo do Mandado de Segurança”, finalizou o relator.

O vereador é um dos vários que foram afastados das funções públicas em Cabedelo na Xeque-Mate, operação que culminou com a prisão do então prefeito Leto Viana.

Do Portal Correio

Em 20 de julho de 2018, às 20h27