Julgamento do caso Empreender é adiado mais uma vez no TRE

O relator das Aijes é o desembargador Carlos Beltrão, que havia pedido pauta para julgamento dessas ações

TRE-PB (Foto: Google)

O julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) Paraíba, que apuram o uso do programa Empreender Paraíba com fins eleitorais, pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), então candidato à reeleição no pleito de 2014 foi adiado mais uma vez no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). É que uma petição do Ministério Público foi acrescentada ao processo e as informações do documento não eram de conhecimento do relator e das partes envolvidas na ação.

Por esse motivo, os membros da Corte decidiram adiar o julgamento. Alguns alegaram que esse adiamento é necessário para que não haja prejuízos na decisão “para evitar cerceamento e nulidade. Para que seja realizado exame posterior do documento”.

A Aije foi, portanto, retirado de pauta, para que as partes sejam ouvidas e um novo prazo de 48 horas foi dado à Corte.

Conforme perícia realizada no caso, que já conta com parecer do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, pela cassação de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), no ano de 2014 houve um aumento de 91,18% na concessão de empréstimos pelo Empreender-PB, em relação a 2013, porque os créditos liberados pelo programas aumentaram de R$ 15 milhões, em 2013, para R$ 32 milhões no segundo semestre de 2014.

Em comparação com os últimos dois anos, o mesmo programa repassou R$ 23,4 milhões, o correspondente 27% a menos que em 2014, no ano das eleições em que Ricardo Coutinho tentou e conquistou a permanência no Palácio da Redenção. No ano passado foram liberados R$ 13 milhões em crédito, e este ano, até este mês de setembro, o montante liberado é de apenas R$ 10 milhões.

Coligação é responsável por Aije no TRE

A Aije do Empreender-PB, que foi fundida com mais outras três ações e representações, foi ajuizada pela coligação ‘A vontade do Povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSB), como candidato a governador, e pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba, que chegou até a apurar procedimento de fato eleitoral para apurar a denúncia de uso eleitoreiro do programa e ajuizou a ação, em dezembro de 2014. Já a coligação encabeçada pelo tucano entrou com a Aije em agosto daquele ano.

Além do caso do Empreender-PB, também estavam na pauta outras ações, que foram fundidas em uma só, que tratam da questão dos Codificados, das Plenárias da Cultura e dos Kits Escolares da Educação.

Caso Empreender tem prazo

O relator das Aijes é o desembargador Carlos Beltrão, que havia pedido pauta para julgamento dessas ações, já que sua atuação como corregedor da Corte Eleitoral deverá ser encerrada no próximo dia 20 de outubro, quando ele deverá passar à condição de presidente do TRE-PB, em substituição ao desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que encerra seu biênio como integrante da Corte. Para o lugar dele o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), escolheu, por unanimidade, o desembargador José Ricardo Porto, que deve ser tomar posse como membro efetivo do TRE-PB no próximo dia 22, devendo passar também a condição de corregedor e relator dessas ações.

De 2014 para cá, essas ações já passaram pelas mãos de cinco corregedores. Foram iniciadas pelo juiz Tércio Chaves Moura, em seguida, passaram para as mãos do desembargador José Aurélio da Cruz; da desembargadora Maria da Graças Morais; do desembargador Romero Marcelo e agora, pelas mãos de Carlos Beltrão, que se não encerrar o julgamento do caso até o próximo dia 19, irá repassá-lo automaticamente para o seu sucessor na corregedoria do TRE-PB, membro competente para relatar essas ações.

Do Portal Correio

Em 01.10.18, às 22h30