Lei de Neide obriga contratações de atrações de GBA para palco principal da Festa da Luz

Promulgada em 07 de novembro do ano passado, os efeitos são para ser aplicados no Festa da Luz de 2019

Vereadora Neide de Teotônio (Foto: Fato@Fato)

Uma lei, de autoria da vereadora Josineide Nicolau (Neide de Teotônio – PPS), obriga a gestão municipal contratar atrações musicais de Guarabira para o Palco Principal da Festa da Luz. Promulgada em 07 de novembro de 2018, a lei já vale para as festividades da padroeira da cidade desse ano.

A lei é a de número 1.641 que, logo no seu primeiro artigo, diz o seguinte: “É obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público”.

Em seguida, no seu parágrafo único, a lei expressa: “Equipara-se ao financiamento público, para fins dessa lei, toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutura de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização do evento principal”.

No segundo artigo, a lei diz que “consideram-se grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais aqueles residentes no município. No caso de pluralidade de componentes, serão favorecidos a coletividade que tenham a maioria de seus integrantes residentes em Guarabira”.

Veja cópia da Lei

Da Redação/Fato a Fato

Em 26.1.19, às 20h30