TCE-PB identifica servidores com 7 empregos e remuneração de R$ 75 mil

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de vínculos públicos é proibida, exceto para professores e médicos,que devem ter até dois empregos na esfera pública

Sede do TCE-PB (Foto: Da Net)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou a existência de 34.718 servidores públicos acumulando cargos na Paraíba e também em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte e Pernambuco. Segundo o levantamento, há casos em que o funcionário possui sete vínculos, e outro com remuneração que ultrapassa os R$ 75 mil.

De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de vínculos públicos é proibida, exceto para professores e médicos. Nesses casos, só é permitido a esses profissionais possuírem dois vínculos com a administração pública.

Servidor recebe remuneração de R$ 75 mil

O campeão em acumulação de cargos possui sete vínculos. Já o segundo no ranking tem seis vínculos, com uma remuneração de R$ 75.446,73. O total da remuneração desse servidor é quase o dobro do teto constitucional do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 39 mil.

O TCE não analisa a legalidade das acumulações, pois em algumas situações o acúmulo é permitido por lei. O levantamento serve de orientação para os gestores, que devem providenciar as adequações.

Do Portal Correio

Em 18.1.19, às 12h08