TCE julga irregulares contas de OS nas UPA's de Princesa Isabel e Guarabira

Organização social foi contratada pelo Estado para administrar as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Guarabira e de Princesa Isabel

Sede do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Portal Correio)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou, nesta quarta-feira (27), irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária. A organização social foi contratada pelo Estado para administrar as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Guarabira e de Princesa Isabel.

O TCE responsabilizou ainda o diretor presidente da OS, Jerônimo Martins da Sousa, pela quantia de R$ 928.990,85, em virtude das irregularidades levantadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa em 2014.

O relator dos processos foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000 ao Secretário Waldson Dias de Sousa, e ao diretor, Jerônimo Martins da Sousa.

Na decisão, o Tribunal de Contas faz recomendações ao governador do Estado e encaminhou representações ao Ministério Público, Policia Federal e OAB, diante dos fatos apontados pela Auditoria, em relação a excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados.

Prestação de Contas

O Pleno do TCE também emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Emas, no exercício de 2015. Dentre as irregularidades estão déficits orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, omissão de documentos e pagamento à empresa Malta Locadora Ltda no montante de R$ 279,6 mil, quantia a ser ressarcida pelo prefeito José William Madruga, conforme o voto do relator, conselheiro Marcos Antônio Costa. A decisão ainda cabe recurso.

Também foram rejeitadas as prestações de contas dos municípios de Jericó, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, tendo em vista a não comprovação de gastos que somaram R$ 1.286 mil.

Os conselheiros ainda aprovaram as contas anuais de Montadas – 2017, na gestão do prefeito Jonas de Souza, e de Esperança (2016), tendo como gestor o ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. Também as do município de Cuité relativas a 2017, de responsabilidade do prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva; Riachão, referente a 2016 na gestão do atual prefeito Fábio Moura de Moura; São Sebastião do Umbuzeiro de 2017, prestadas pelo prefeito Adriano Jerônimo Wolff; Passagem de 2014 (Magno Silva Martins), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena) e Juazeirinho (Jonilton Fernandes Cordeiro), nos exercícios de 2016.

Do Portal Correio

Em 27.02.19, às 19h16