Dodge pede que STF dê prazo para regulamentação da cannabis medicinal

Procuradora-geral ressaltou que não está em discussão a liberação do uso recreativo da maconha, mas somente o uso médico de seus derivados

Medicamento pode ser regulamentado (Foto: Globo)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal determine um prazo para que o governo regulamente o plantio da cannabis sativa, a planta da maconha, para fins medicinais. A chefe da PGR ressaltou que não está em discussão a liberação do uso recreativo da planta, mas somente a aplicação medicinal.

Raquel Dodge se manifestou em ação apresentada, dois anos atrás, pelo PPS, atual Cidadania, que pede a descriminalização do plantio, compra e porte de cannabis sativa para fins medicinais.

Dodge afirma que a necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o poder público postergue, de forma indefinida, o exercício de sua competência regulatória na matéria.

A situação, escreveu ela, inviabiliza que inúmeros pacientes tenham acesso a substâncias aptas a restabelecer ou melhorar sua saúde e qualidade de vida. A procuradora-geral ressaltou que não está sob análise a liberação total da planta ou o uso recreativo.

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De O Globo Online

Publicada por F@F em 18.09.19, às 00h00