MPF investiga irregularidades de R$ 1,8 bilhão no Fundeb da PB em 2014 e 2015

TCE notifica ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa em Inspeção Especial de Contas

Investigação é do MPF na Paraíba (Foto: Da Net)

O Ministério Público Federal vem investigando a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb pelo Governo da Paraíba nos anos de 2014 e 2015. Nesses dois anos o Governo Federal enviou ao Governo do estado da Paraíba recursos do Fundeb na ordem de R$ 1,8 bilhão.

O MPF instaurou Inquérito a partir de um relatório da Controladoria Geral da União – CGU – que apontou diversas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb.

Foram apontadas entre as irregularidades o pagamento de quase meio milhão de reais, recursos do Fundeb, a servidores que não foram localizados no local de trabalho. Também foi identificada inconsistência no pagamentos de diferença de salário a servidores realizados fora das folhas mensais.

Também consta das irregularidades apontadas a divergência entre demonstrativo contábil e o saldo financeiro na conta específica do Fundeb, a não comprovação de aplicação de R$ 9,5 milhões no exercício de 2014, e a utilização de R$ 5,2 milhões de recursos de outras fontes em despesas empenhadas pelo Fundeb em 2015.

O Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal tramita no órgão de fiscalização, que enviou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba cópia do relatório da CGU para providências devidas.

O MPF reiterou ao TCE indagações sobre a existência de relatório da auditoria em relação ao relatório da Controladoria Geral da União sobre execução dos recursos do Fundeb na Paraíba nos anos de 2014 e 2015.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado emitiu relatório confirmando as irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União. O TCE também já fez a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para que apresente defesa em relação as irregularidades apontadas na aplicação de recursos do Fundeb entre os anos de 2014 e 2015.

O ex-governador Ricardo Coutinho solicitou ao Tribunal de Contas do Estado prorrogação de prazo apresentação da defesa, informando a necessidade de obter cópia do Inquérito do MPF relativo ao assunto, embora de fato que a defesa de Ricardo Coutinho nesse caso específico se refere a Inspeção Especial de Contas no TCE.

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Do Blog de Marcelo José

Publicada por F@F em 28.09.19, às 23h52