PF abre inquérito para apurar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin
Investigação começou a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República, que foi autorizado pelo STF. Deputado Luis Miranda diz que relatou a Bolsonaro suspeita de irregularidades na negociação da vacina indiana
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| Presidente Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR) |
A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República, e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a autorização do STF, a PF pode começar as apurações.
O inquérito será conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF, porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.
Entre as irregularidades apontadas pelos irmãos estão:
invoice (nota fiscal internacional) com previsão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o que não era previsto no contrato
invoice com previsão de menos doses do que o previsto no contrato
invoice em nome de empresa com sede em Singapura, que não é citada no contrato
A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.
Por 3 meses, o governo nada disse publicamente sobre as denúncias em torno da Covaxin. Depois que os irmãos Miranda a tornaram pública, o Palácio do Planalto já apresentou três versões.
Versões apresentadas pelo governo
Primeira versão: o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral) e o ex-secretário-executivo da Saúde Élcio Franco deram entrevista coletiva para desmentir as denúncias. Onyx chegou a dizer que o invoice referido pelos irmãos Miranda era fraudado. Disse também que as informações sobre preço e quantidade de doses apareceram erradas numa primeira versão do documento, mas foram corrigidas depois, assim como a previsão do pagamento adiantado. E concluiu que a empresa que receberia o pagamento em Singapura é uma subsidiária da Barath Biotech, fabricante da Covaxin.
Segunda versão: senadores da CPI da Covid aliados ao governo saíram de uma reunião no Palácio do Planalto dizendo que, logo depois de saber das denúncias, Bolsonaro avisou o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para que providências fossem tomadas. Ainda de acordo com os senadores, Pazuello teria promovido uma apuração interna do caso, sem encontrar qualquer problema no contrato. Os parlamentares não divulgaram relatório ou documento do Ministério da Saúde que comprove essa investigação.
Terceira versão: o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse à CPI que Bolsonaro avisou Pazuello no dia 22 de março, dois dias depois da reunião com os Miranda. Pazuello foi exonerado no dia 23 de março, então, em tese, teve menos de um dia para tomar providências. Bezerra disse ainda que Pazuello avisou das suspeitas para Élcio Franco. O ex-secretário-executivo foi exonerado no dia 26.
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