Reforma no prédio da CM de Santa Rita volta a ser alvo do MP
O Ministério Público vê indícios de improbidade administrativa no tocante à inobservância do princípio da publicidade
 |
| A obra já havia chamado a atenção do Ministério Público no mês de maio (Foto: Reprodução) |
CONFIRA! Cópia da ação do MP e outras matérias relacionadas ao assunto
A publicidade dos atos da licitação abrange desde os avisos de sua abertura até o conhecimento do edital e seus anexos, o exame da documentação e das propostas pelos interessados e o fornecimento de certidão de quaisquer peças, pareceres ou decisões com ela relacionadas. A falta de publicidade, nos termos legais, torna viciado o procedimento, sendo possível o reconhecimento de sua nulidade.
O processo licitatório 0001/2021 incorreria em erro nesse sentido. Caso sejam comprovadas as irregularidades será aberta uma Ação Civil Pública.
A obra já havia chamado a atenção do Ministério Público no mês de maio. O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba questionou as condições de trabalho e o expediente durante a reforma.
Do ClickPB
Deixe seu comentário