TCE-PB adia julgamento das contas do exercício 2021 do Governo João Azevêdo
Conforme apurou o ClickPB, o adiamento se dá devido a um pedido da defesa do governador, representada pelo Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade para inclusão de documentos a auditoria
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| Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iria julgar nesta terça-feira (06) as contas do governador João Azevêdo realtivas ao exercício de 2021. (Foto: Reprodução/Youtube) |
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De acordo com o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz Filho, a defesa explicou que irá incluir autos de cópia de edição do Diário Oficial do Estado (DOE). "Na visão da defesa são de extrema relevância para demonstrar o comprimento do índice constitucional em gastos com ações de saúde. Trata-se de diário oficial com publicação em 26/10/2021, 30/04/2022 e 04/05/2022", explicou.
No entanto, o relator informou que o documento apresentado pelo PGE "não foi publicado recentemente", pois já se encontrava no DOE. Mas, não foi apresentado quando o governador teve oportunidade de defesa, nem foi citado pela auditoria quando análise de defesa, nem mesmo como achado de auditoria, como costumeiramente acontece", detalhou.
Segundo apurou a reportagem, o material deverá trazer a provável relação de servidores contratados pela secretaria da saúde, denominados codificados para atender a determinação do acórdão a PLTC 112/16 do Tribunal de Contas.
Agora o processo retorna a auditoria para possível manifestação quanto a referida publicação, verificando o cumprimento ou não da determinação do acórdão.
Do ClickPB
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