PM de Mamanguape publica lei com 15% de reajuste nos salários dos professores

Os efeitos financeiros da Lei, que entrou em vigor desde a data de sua publicação, são retroativos a 01 de janeiro do corrente ano

Alunos em sala de aula (Foto: Codecom-PMM)

Mamanguape (PB) - A Prefeitura de Mamanguape publicou no último dia 06 do corrente mês a Lei nº 1.210/2023 que reajusta o piso de todo magistério municipal em 15%, seguindo integralmente o reajuste do piso nacional da educação proposto pelo Governo Federal. A decisão havia sido tomada no dia 17 de janeiro, após reunião realizada entre a prefeita Eunice Pessoa e os secretários de educação e finanças, Max Machado e Leandson Veríssimo, respectivamente. 

A Lei reajusta os vencimentos dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério Municipal em 15% (quinze por cento) sobre os valores constantes dos Anexos I, II e III, a que se refere a Lei Municipal nº 1.196/2022. Os efeitos financeiros da Lei, que entrou em vigor desde a data de sua publicação, são retroativos a 01 de janeiro do corrente ano.

O intuito da gestão municipal era  começar a pagar o novo piso ainda em janeiro, tanto é que o Projeto de Lei foi encaminhado logo em seguida para a Câmara Municipal de Mamanguape. Contudo, em razão do recesso legislativo, não houve tempo hábil para a aprovação ainda naquele mês e o município começará a pagar o reajuste agora em fevereiro com o retroativo referente a janeiro.

Do ClickPB

Republicada por F@F em 09.02.2023