Justiça suspende projeto de 13º salário do prefeito de Patos

Justiça acatou pedido de vereador e manda suspender projeto que concede 13º salário ao prefeito de Patos

Prefeito Nabor Wanderley (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - A juíza Vanessa Moura Pereira, da 4º Vara da Comarca de Patos, acatou o pedido do Josmá Oliveira (PL) e determinou a suspensão do projeto de lei da Câmara Municipal que autorizava o pagamento de terço de férias e 13º salário ao prefeito, vice e secretários municipais, retroativo a 1º de janeiro deste ano, na morada do sol. Conforme a justiça, agora a matéria ficará suspensa até o julgamento do mérito.

Em sua alegação, o vereador autor do pedido de suspensão, alertou para prejuízos financeiros ao município e ainda apresentou artigo da Lei Orgânica do município que diz que qualquer reajuste a prefeito, vice e secretários só pode ser votado no primeiro semestre do último ano de mandato legislativo, valendo apenas para a próximo.

Na decisão, a magistrada alerta justamente para a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio e moralidade pública, sobretudo quando se fala em efeitos retroativos.

Do PB Agora

Em 02.04.23