Procon Sapé realiza ação educativa sobre direito ao atendimento a autistas

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento sendo suas principais características de natureza comportamental, social e sensorial

Ação foi realizada no comércio (Foto: Secom/PMS)

Sapé (PB) - O Procon Sapé, órgão de proteção e defesa do consumidor, realizou uma ação de adesivagem sobre o direito de prioridade dos autistas nesta quarta-feira (19). A atividade aconteceu nos comércios do Centro da cidade, e terá continuidade durante todo o mês nos demais estabelecimentos, instituições bancárias, restaurantes e supermercados.

A ação foi executada com a finalidade de resguardar os direitos das pessoas autistas, bem como auxílio aos comércios locais para garantir o cumprimento da legislação de respeito ao atendimento prioritário. 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), é um distúrbio do neurodesenvolvimento sendo suas principais características de natureza comportamental, social e sensorial. Para a pessoa com TEA, a aglomeração, os ruídos externos e o tempo de espera tornam as filas algo aflitivo. Diante disso, se faz necessário a prioridade em atendimento imediato.

“O Procon Municipal de Sapé está mais uma vez em uma ação educativa no comércio da cidade. A prioridade de atendimento às pessoas que têm autismo é lei, e essa lei tem que ser cumprida. Nós temos que ter respeito com os autistas da nossa cidade e toda população autista”, disse Layz Freiras, secretária do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do município.

Participou da ação, além da equipe do Procon, o parlamentar Davyd Mathias, propositor da Lei Municipal nº 1.388/2021, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas portadoras do Transtorno Espectro Autista (TEA). O projeto se apoia na Lei Federal nº 12.764/2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos de Pessoas Autistas, abrangendo também portadores de outros transtornos como Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento e Síndrome de Rett.

Da Secom/PMS

Em 20 de abril de 2023