Justiça nega liminar e mantém Vivaldo na Presidência da CM de Cuitegi
Com a decisão o Vereador Vivaldo França permanece Presidindo os trabalhos na Câmara de Municipal de Cuitegi
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| Vereador Vivaldo França (Foto: Reprodução/Assessoria) |
Vivaldo França foi eleito depois da renúncia de Willame Lima ao cargo de residente em uma sessão tumultuada.
Em seu despacho, a juíza indeferiu o requerimento formulado por Biu do Canudo e acrescentou que com a anulação do § 3º do Art. 23 do Regimento Interno foi revogado pela Resolução nº 03/2022, portanto, não cabe mais falar em sua aplicação no processo.
A Magistrada ainda disse que: “percebe-se numa análise primaria as provas trazidas aos autos que a eleição ocorrera nos moldes legais”. Com a decisão o Vereador Vivaldo França permanece Presidindo os trabalhos na Câmara de Municipal de Cuitegi.
Entenda o caso lendo a matéria abaixo:
Vivaldo França é eleito presidente da Câmara de Cuitegi em Sessão Tumultuada
A Câmara Municipal de Cuitegi-CMC viveu nesta sexta-feira, 1º, uma sessão tumultuada devido a eleição do novo Presidente, Vereador Vivaldo França. A confusão começou quando o agora ex-presidente Willame Lima renunciou ao cargo e torná-lo vago, causando confusão e um imbróglio jurídico, pois o Regimento Interno-RI não prevê como se daria a substituição em al caso de vacância parcial dos membros da Mesa Diretora.
A Procuradoria Jurídica da CMC foi consultada. E, através de seu procurador, o Advogado Tonielle Lucena de Moraes, deu parecer por novas eleições para o cargo vago nos termos do § 2º do Art. 23 do RI, já que a posse do Vice-presidente não é automática como mostra o RI em seu Art. 30, § 2º que diz: “No caso de vaga, o seu preenchimento dar-se-á mediante eleição, nos termos desse regimento”.
Por requerimento do Vereador Lili o plenário decidiu acatar o Parecer da Procuradoria Jurídica, optando por eleições como base no entendimento do § 2º do art. 23 do RI.
A partir dai começou o tumulto porque o vice-presidente da Casa se negou a convocar novas eleições, passando o direito de convocar ao 1º Secretário, Vereador Edson Batista, que assim o fez e passou a comandar a eleição para ocupação da vaga aberta.
Com os registros de candidaturas abertos foram inscritos os vereadores Vivaldo França e Lili. Tendo sido primeiro eleito por 6 votos favoráveis, um contra e duas abstenções.
Numa tentativa de parar os trabalhos legislativos, a esposa do Vereador Biu do Canudo apagou as luzes do Plenário. Mas não foi o suficiente para impedir o andamento da eleição e consequente posse de Vivaldo França-PSDB. Contudo, o fato foi parar na delegacia com Rubicélia e um servidor da Câmara se acusando mutuamente.
O Vereador Raul Meireles, também tentou parar a votação, destruindo um microfone da Câmara durante o voto do Presidente Eleito. Ao final Presidente lamentou as ocorrências e clamou por paz e unidade entre os todos.
Do Jornal PBC News
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