Governador sanciona Lei de Danielle que beneficia pessoas com diabetes
João Azevêdo sancionou Lei da deputada Danielle do Vale, que estabelece prazo de validade indeterminada para laudos médicos de diabetes tipo 1
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| Deputada Danielle do Vale, Republicanos (Foto: Assessoria) |
O projeto é uma proposta de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) e sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB).
De acordo com o texto da nova lei "fica estabelecido que o laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) passa a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais". Ainda conforme prevê o parágrafo único da nova lei, "o laudo poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para sua emissão estabelecidos na legislação pertinente".
A nova regra estabelecida quanto a validade do laudo médico para diabetes mellitus (tipo 1) passa a valer a partir de hoje (01), na Paraíba.
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| A Lei da deputada estadual Danielle do Vale foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no DOE (Foto: Assessoria) |
Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus pode se apresentar de diversas formas e possui diversos tipos diferentes. No caso do diabetes tipo 1 sabe-se que, via de regra, é uma doença crônica não transmissível, hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no Brasil.
Ele se manifesta mais frequentemente em adultos, mas crianças também podem apresentar. O diabetes tipo 1 aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue.
O tratamento exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa do diabetes tipo 1 ainda é desconhecida e a melhor forma de preveni-la é com práticas de vida saudáveis (alimentação, atividades físicas e evitando álcool, tabaco e outras drogas).
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, existem atualmente, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 6,9% da população nacional.
Já na Paraíba, segundo dados do Ministério da Saúde, existem 153.441 pessoas com diabetes, o que representa 5,3% da população acima de 18 anos, estimada em 2.894.119 pessoas.
Da Assessoria de Imprensa
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