PMJP inicia acordo com TJPB para pagamento de precatórios

A habilitação para realização do acordo de precatório deverá ser feita através do e-mail precatorioprogemjp@gmail.com

PM de João Pessoa pagará precatórios (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), começa, nesta segunda-feira (6), a habilitação de acordos diretos de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Aqueles que firmarem o acordo terão desconto de 20%. A negociação pode ser feita até o dia 5 de dezembro.

De acordo com informações da Central de Conciliação, os contribuintes titulares de precatórios do município de João Pessoa poderão fazer os acordos em qualquer que seja o ano de inscrição, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.665, de 12 de novembro de 2018 e a Lei 14776/2023.

O edital, contendo a documentação necessária e o requerimento específico que deve ser encaminhado para a CCAM foi publicado no Diário da Justiça. Clique aqui e confira.

A habilitação para realização do acordo de precatório deverá ser feita através do e-mail precatorioprogemjp@gmail.com.

Do MaisPB

Em 06 de novembro de 2023