Desembargador do TJPB anula processo de cassação contra prefeito de Lucena
Processo de cassação contra prefeito de Lucena, Léo Bandeira, foi anulado por desembargador do TJPB
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Prefeito de Lucena, Léo Bandeira (Foto: Reprodução) |
O magistrado concedeu uma tutela de urgência antecipada ao recurso do prefeito e suspendeu os efeitos das Portarias nº 43/2023 e 44/2023 e do Decreto nº. 001/2023, da Câmara Municipal de Lucena.
O desembargador ainda argumentou que a continuidade do processo por trazer danos graves. “Nesse cenário, em juízo de cognição sumária, vislumbrei a implementação dos requisitos legais para suspender a decisão vergastada, notadamente, a probabilidade de provimento do recurso e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, diz trecho da decisão.
Com a decisão do TJPB, a sessão que estava prevista para hoje na Câmara Municipal de Lucena para julgar o processo de cassação de Leo Bandeira foi adiada. O prefeito é investigado por crimes de responsabilidade na administração Municipal. Entre as oito acusações contra o prefeito, a Comissão Processante da Câmara acatou quatro. Se fosse condenado, ele perderia o mandato.
Do Wscom
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