OPINIÃO! Escritor Rui Leitão defende a regulação da mídia

A necessária regulação da mídia

Escritor e jornalista Rui Leitão (Foto: Reprodução)

Ainda existe muita gente no Brasil que permite ser anestesiada pela mídia monopolista empresarial que permanece atrelada às classes dominantes. São muitos os que resistem em enxergar a realidade e acreditam no mundo paralelo que o jornalismo pertencente à elite econômica insiste em propagar. O jornalismo por ela produzido tem forte apelo ideológico de direita. Prática a ideologização e partidarização das informações sem nenhum constrangimento. Faz a defesa intransigente do neoliberalismo e nunca foi aliada de projetos democráticos.

A monopolização da informação tem o propósito de distorcer fatos conforme seus interesses políticos e econômicos, na intenção de manipular a opinião pública e negar ao cidadão o direito de conhecer a verdade dos fatos. Jornalistas golpistas que se afirmam democráticos estimulam o ódio, o preconceito, o separatismo, o racismo e vociferações fascistas. Defendem o totalitarismo que quer ocupar o lugar da política, enfraquecendo o Estado. Não se conformam com o resultado da eleição presidencial de outubro do ano passado.

A regulação da mídia é imperiosa e urgente para a preservação, a consolidação, o avanço da democracia e a garantia da soberania nacional. E não venham argumentar que se trata de cerceamento da liberdade de expressão. O que se faz necessário é o impedimento do monopólio midiático, porque ele tem compromisso com o capital financeiro, e não com os brasileiros. Vemos, com muita frequência, condenações midiáticas que se antecipam ao devido processo penal. Basta que sejam adversários.

Há um lobby histórico de empresários do setor contra a regulação da mídia, fazendo com que boa parte da população aceite os argumentos de que se trata de imposição de censura. Pelo contrário, a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias ajudam a combater a censura. A grande mídia se recusa a promover um debate transparente e informado sobre o tema. Alimenta a cultura do medo e da desinformação. A regulação midiática já é realidade em vários partes do mundo democrático. A regulação estabelece regras para garantir o bom funcionamento e para que todos possam usufruir do direito à comunicação.

Esse debate precisa ser aprofundado no campo das políticas da comunicação e da cultura. É imprescindível regulamentar o § 5o do Art. 220 da CF quando prevê que “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. Até hoje não há uma lei que determine o que é monopólio e oligopólio na lógica das comunicações. É importante que a mídia funcione de forma ética, responsável e democrática. O embargo a este debate é feito com a preocupação em garantir a reserva de mercado, o lucro e com o poder de pautar a sociedade com a visão única dos valores da classe dominante. Que tenhamos uma regulação com critérios transparentes e amplamente debatidos.

Por Rui Leitão (jornalista e escritor)

Em 10 de dezembro de 2024