Justiça determina nomeação de concursado na cidade de Sapé

O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803385-79.2019.815.0351. O autor da ação apresentou vários documentos que comprovam a existência de cargos vagos e a efetiva preterição

Sede da Prefeitura de Sapé (Foto: Reprodução)

Sapé (PB) - A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a nomeação, posse e entrada em exercício de um candidato Josinaldo Monteiro da Silva, aprovado fora das vagas previstas em Edital, para o cargo de professor no município de Sapé.

A decisão foi durante a sessão hibrida, nesta terça-feira (14), que seguiu o voto vista do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que ao examinar o caso, entendeu que o candidato conseguiu comprovar que houve preterição arbitrária e imotivada por parte da administração municipal. Da decisão cabe recurso.

Segundo o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), a Prefeitura de Sapé mantém 1274 contratados por excepcional interesse público, ultrapassando o número de servidores efetivos, que atualmente é de 1202. O Portal GPS já fez diversas denúncias sobre o “exercito” de contratados mantidos pelo prefeito Sidnei Paiva (PSB), inclusive com denúncias já protocoladas no Ministério Público da Paraíba (MPPB) de utilização desses servidores e campanhas políticas.

Os contratos por excepcional interesse público servem muitas vezes para “dar empregos” aos cabos eleitorais e para “pagar promessas de campanha” feitas aos eleitores, prejudicando a qualidade do serviço público, uma vez que esses contratos não criam vínculos com a edilidade e podem ser rescindidos a qualquer momento.

O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0803385-79.2019.815.0351. O autor da ação apresentou vários documentos que comprovam a existência de cargos vagos e a efetiva preterição, dentre eles, portarias de aposentadorias e exoneração de 13 professores, bem como um documento extraído do Sagres do Tribunal de Contas, que informa a contratação por excepcional interesse público de 170 professores, tudo dentro do período de validade do concurso. Além disso, a Secretaria de Administração do Município de Sapé emitiu documento informando a existência de 42 cargos vagos de professor de Educação Básica I.

Por Divulga Mari

Em 15.05.2024