Presidente do TCEPB poderá assumir PMJP; veja como

CMJP aprova alterações na Lei Orgânica para permitir que Nominando assuma Prefeitura da Capital

Nominando Diniz, presidente do TCE (Foto: TCE-PB)

João Pessoa (PB) - Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, durante sessão desta quinta-feira (06/06), alterações na Lei Orgânica do Município para permitir que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nominando Diniz, assuma o comando da Prefeitura da cidade em caso de impedimento do vice-prefeito e chefe do Legislativo conforme a legislação eleitoral.

A matéria foi votada em regime de urgência após a abertura e fechamento consecutivo de cinco sessões, com leitura do texto, como manda o Regimento Interno da Casa.

A articulação trata de uma manobra para que o vice-prefeito, Leo Bezerra (PSB), e o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (PSD), não sejam prejudicados sob pena de ficarem inelegíveis no pleito deste ano em decorrência de uma viagem à França do prefeito Cícero Lucena (PP).

De acordo com a Justiça Eleitoral, ficam impedidos de assumir a chefia do executivo o vice e o presidente da CMJP caso concorram ao processo eleitoral no ano vigente. Com isso, as movimentações apontam para que o presidente do TCE assuma o cargo.

Do Portal da Capital

Em 06 de junho de 2024