TJPB manda PMSR diminuir gastos com São João em R$ 5 milhões

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes determinou que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões em até 24 horas

Banner de divulgação do evento (Foto: Secom/PMSR)

João Pessoa (PB) - A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que a Prefeitura de Santa Rita diminua os gastos com a festa de São João em R$ 5 milhões em até 24 horas. Ela acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba que pedia a readequação dos custos com atrações artísticas. As contratações chegam a R$ 13,8 milhões e a magistrada determinou que o gasto com cachês seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões. O evento começa neste dia 12 de junho e vai até 7 de julho.

Confira decisão do TCE AQUI

Em caso de descumprimento da decisão do Tribunal, o prefeito Emerson Panta pode sofrer multa diária de R$ 100 mil.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo Ministério Público da Paraíba, em ação civil pública, para que a Prefeitura de Santa Rita adequasse o São João do município e reduzisse os gastos com shows. Com isso, o MPPB recorreu ao Tribunal de Justiça e obteve êxito com a decisão da desembargadora, nessa terça-feira (11).

“Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00. Face ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas, a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00 (oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e cinquenta reais), sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$100.000,00 (cem mil reais), limitada a R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)”, determinou a desembargadora.

São João sob investigação do Ministério Público

A magistrada lembrou que o Ministério Público está com um procedimento em andamento, o qual “apura irregularidades nas festividades do São João de Santa Rita, edição 2024, e que a montagem da grade de artistas violou os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, moralidade e economicidade.”

Cachê de R$ 1,1 milhão e 65 atrações

Ela destaca que somente o cachê de Gusttavo Lima é de R$ 1,1 milhão e que “neste ano de 2024, o evento conta com 65 atrações artísticas (a exemplo de Bell Marques, Gusttavo Lima, João Gomes, Wesley Safadão, Tarcísio do Acordeon, Elba Ramalho etc), a se apresentarem em 17 dias de festas a um custo estimado em R$ 13.852.000,00 (treze milhões oitocentos e cinquenta e dois mil reais). A atração principal (Gusttavo Lima), sozinha, representa um cachê de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).”

Falta de medicamentos na Saúde de Santa Rita

O MPPB já havia acusado, na ação civil pública analisada pelo juiza da 5ª Vara Vista, que “os indicadores da educação de Santa Rita são pífios. Aparece nas derradeiras posições nos rankings da Paraíba e do Brasil. O município está entre as piores notas do Brasil e da Paraíba. Há um longo caminho de investimentos a percorrer para sair da zona de rebaixamento, relata também que a saúde pública de Santa Rita apresenta problemas críticos, a exemplo de falta de medicamentos, insumos e profissionais, conforme relatado em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da Paraíba (Processo TC 00402/23).”

Do ClickPB 

Em 12.06.2024