MP pede suspensão de CNH e passaporte de ex-prefeito de Pilõezinhos

Diante de não cumprimento de sentença judicial, Ministério Público requereu a suspensão do direito de dirigir e de passaporte do ex-prefeito

Ex-prefeito Sandro Mendes (Foto: Reprodução)

Guarabira (PB) - O Ministério Público da Paraíba (MP-PB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, emitiu um requerimento determinando a aplicação de medidas executivas atípicas contra Alessandro Alves da Silva, conhecido como "Sandro Mendes", ex-prefeito de Pilõezinhos. O parecer foi emitido no último dia 25 de julho, assinado pela promotora de Justiça Paula da Silva Camillo Amorim.

A decisão foi tomada após o não cumprimento da sentença que condenou “Sandro Mendes” a devolver R$ 397.553,36 aos cofres públicos do município. Assim, o Ministério Público solicitou a aplicação de medidas executivas atípicas, conforme permitido pelo artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. 

Entre as medidas solicitadas estão a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de Sandro Mendes, a suspensão do seu direito de dirigir e a proibição de sua participação em concursos e licitações públicas. Além disso,  o Ministério Público também solicitou que o ex-prefeito seja novamente intimado para se manifestar sobre a não localização de bens ou valores penhoráveis em seu nome.

A sentença inicial foi resultado de uma Ação Popular movida por Iraponil Siqueira Sousa, que alegou que, durante seu mandato como prefeito (2001 a 2008), Sandro Mendes teria recebido bens doados pela Receita Federal que não foram sequer recebidos pela edilidade ou foram destinados ao lixo, causando, assim, danos ao erário público. No mérito, requereu a declaração de responsabilidade do ex-prefeito, com a condenação ao ressarcimento do valor correspondente a cada mercadoria que não teve sua destinação identificada. 

O vereador Jaelson Monteiro (aliado político do ex-prefeito), em contato feito por Fato a Fato, disse se tratar de um assunto relacionado a Sandro Mendes do ano de 2007. Monteiro afirmou que vai se inteirar melhor do caso para emitir uma opinião mais afinada.

Jaelson também garantiu que os advogados do ex-prefeito já estão cuidado do caso.

Contraditório - Fato a Fato se dispõe em divulgar (após análise de conteúdo) a versão do ex-prefeito Sandro Mendes com relação ao que decidiu o Ministério Público.

Veja parte do documento do MP

Fonte: CJS Pilõezinhos

Em 29 de julho de 2024