TJPB condena prefeito Emerson Panta por publicidade irregular
Prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, foi condenado a cinco meses de detenção por irregularidades em contratos de publicidade
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| Prefeito Emerson Panta (Foto: Reprodução) |
O relator do processo, desembargador Ricardo Vital, destacou que as irregularidades ocorreram de forma reiterada. Segundo ele, o prefeito “responde a outros cinco processos, totalizando seis processos penais em curso, algumas delas bem graves”. A pena de detenção foi convertida em uma prestação pecuniária de 25 salários mínimos, a ser destinada a uma entidade pública ou privada com finalidade social, conforme determinação do juiz da execução penal da comarca de Santa Rita.
O caso envolve a contratação da empresa Mix para a realização de dez serviços de publicidade e propaganda entre fevereiro e março de 2017, antes de um aditivo contratual ser formalizado em abril daquele ano. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou que as despesas, que totalizaram R$ 306.711,83, foram empenhadas e pagas fora do período contratual vigente, o que violou as normas de execução financeira.
A decisão foi tomada após o voto-vista do desembargador Ricardo Vital, que analisou o processo em detalhes. Outros desembargadores não participaram da votação por estarem impedidos, como Onaldo Queiroga, Leandro dos Santos e Maria de Fátima Bezerra.
Do Wscom
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