MPE manda seguir com AIJE dos contratados contra Bruno C. Lima
Parecer do MPE determina o prosseguimento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Campina Grande
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| Prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (Foto: Ascom/PMCG) |
A ação alega que Bruno teria realizado contratações abusivas de servidores públicos em período próximo à vedação prevista pela legislação eleitoral.
De acordo com a denúncia, as contratações ocorreram por meio de contratos temporários, sob justificativa de “excepcional interesse público”. No entanto, Dr. Jhony sustenta que tais atos configuram abuso de poder político com o objetivo de influenciar o resultado das eleições municipais.
Em seu parecer, o promotor Otacílio Marcus Machado Cordeiro ressaltou que há elementos que justificam a continuidade da investigação. Ele afirmou que a análise da conduta do prefeito exige uma apuração mais aprofundada para avaliar a presença de intenção específica de desequilibrar o pleito eleitoral.
“O processo eleitoral […] precisa observar as regras do jogo da disputa pelo exercício do poder político estatal. […] Só assim permitirá verdadeira competição em igualdade de condições, garantindo a legitimidade dos mandatos conquistados e a paz social”, destacou o promotor no parecer.
Otacílio requereu o normal prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando as pessoas arroladas – além do prefeito reeleito, o vice eleito e secretários municipais.
Do Blog de Maurílio Júnior
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