Pessoas com deficiência terão ingressos mais acessíveis na PB

Lei da deputada Danielle do Vale garante ingressos mais acessíveis para pessoas com deficiência em eventos culturais na Paraíba

Deputada Danielle do Vale (Foto: Assessoria)

João Pessoa (PB) - Foi sancionado na Paraíba o Projeto de Lei N.º 566/2023, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, que assegura às pessoas com deficiência o direito de pagar o menor valor disponível para ingressos em teatros, casas de espetáculos, eventos culturais e shows artísticos, sempre que o estabelecimento não possuir plena acessibilidade em áreas de menor custo. 

A medida busca corrigir desigualdades e garantir maior inclusão no acesso a atividades culturais. 

Principais pontos da lei 

* Cobrança proporcional: Em estabelecimentos sem acessibilidade adequada nas áreas de menor custo, o ingresso para pessoas com deficiência deve ser cobrado pelo menor valor disponível no evento. 

* Penalidades: O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 5.000,00 para os infratores, dobrando em caso de reincidência. 

Os valores serão reajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 

Objetivo e justificativa 

A proposta foi fundamentada nos artigos 42 e 44 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei N.º 13.146/2015), que asseguram às pessoas com deficiência o direito ao acesso igualitário a bens culturais, esportes e lazer. 

Para a deputada Danielle do Vale, o objetivo é corrigir uma prática discriminatória: “Não é admissível que uma pessoa com deficiência seja obrigada a pagar mais caro por ingressos devido à falta de acessibilidade em áreas econômicas. Nossa lei busca garantir o direito à cultura e ao lazer de forma justa e inclusiva para todos.” 

Impacto da lei 

A aprovação da lei reforça o compromisso do estado com a acessibilidade e a inclusão social, incentivando estabelecimentos culturais a adotarem padrões mais adequados para pessoas com deficiência. 

Além disso, oferece um marco importante na luta por direitos iguais, especialmente em espaços tradicionalmente elitizados. A medida já está em vigor, garantindo que pessoas com deficiência na Paraíba tenham um acesso mais justo e inclusivo à cultura.

Da Assessoria de Imprensa

Em 25 de novembro de 2024