Prefeito de CG é acionado para explicar R$ 10 milhões sem licitação

TCE-PB intimou Bruno Cunha Lima para explicar R$ 10 milhões sem licitação e “descaso” no Parque Dinamérica

Prefeito foi acionado pelo TCE (Foto: TCE-PB)

João Pessoa (PB) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou irregularidades na Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (SESUMA) de Campina Grande, referentes ao exercício de 2023. O relatório da auditoria revela problemas como despesas sem licitação, falta de transparência na contratação de servidores e má utilização de equipamentos públicos, gerando questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos municipais. A intimação para que o prefeito Bruno Cunha Lima (União) apresente defesa está publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Eletrônico do TCE-PB.

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Um dos pontos mais críticos apontados pela auditoria refere-se à realização de despesas sem o devido processo licitatório. O montante ultrapassa R$ 10 milhões, o que corresponde a mais de 20% do total de despesas que, por lei, deveriam ter sido licitadas. A falta de competição na contratação de serviços e produtos levanta suspeitas sobre a economicidade dos gastos públicos e a transparência na aplicação do dinheiro do contribuinte. O Secretário da SESUMA, Geraldo Nobre Cavalcante, deverá justificar ao TCE-PB a razão pela qual optou por não realizar as licitações.

Falta de Transparência na Contratação de Servidores

A SESUMA também foi questionada pela falta de informações sobre os servidores contratados por excepcional interesse público.

“Informa-se que apesar de existirem gastos registrados no elemento de despesa 04 – Contratação por Tempo Determinado, no valor total empenhado e pago de R$ 1.447.380,00, a Secretaria não informou no sistema SAGRES, a quantidade de servidores contratados por excepcional interesse público. Fato que nos leva a concluir que a gestão deixou de prestar informações de forma correta a esta Corte de Contas, dificultando a fiscalização”, diz trecho do Relatório Inicial do TCE-PB.

Equipamentos Públicos Abandonados

A auditoria constatou a má utilização de equipamentos públicos no Parque Linear Dinamérica. Diversos quiosques construídos com recursos públicos estão abandonados e sem utilização, assim como a Vila do Fogos, construída para abrigar a venda de fogos de artifício e produtos similares, mas que se encontra ocioso na maior parte do ano. Essa situação, de acordo com o relatório do TCE-PB, configura desperdício de dinheiro público e priva a população de usufruir de espaços de lazer e geração de renda.

Do Paraíba Já

Em 12.11.2024