TRE nega suspensão de buscas na Prefeitura de Cabedelo

Governo Municipal tentou suspender ações da Justiça Eleitoral  da Paraíba

Corte não aceitou o pedido da prefeitura (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou o pedido da Prefeitura de Cabedelo para suspender as buscas realizadas em secretarias municipais no âmbito da Operação En Passant, que investiga suposta influência de um grupo criminoso nas eleições da cidade. A administração municipal também buscava a devolução dos materiais apreendidos, mas os desembargadores consideraram a postura do município incomum, já que não é parte no inquérito.

“O município deveria ser o primeiro a colaborar com as investigações e não entrar com mandado de segurança tentando dificultar a análise desse material”, afirmou o desembargador Fábio Leandro ao analisar o caso.

A Operação En Passant procura indícios de indicações políticas supostamente feitas por um grupo ligado ao tráfico, conhecido por atuar no município. Durante as buscas, surgiram evidências de que até um secretário adjunto teria sido indicado pelo grupo investigado. A Procuradoria municipal alegou falta de fundamentação na decisão da 64ª Zona Eleitoral, responsável pelas buscas, e apontou falhas processuais.

“A posição é no mínimo exótica. Aqui o município de Cabedelo não é parte, não é réu, não é investigado. Normalmente os órgãos públicos assumem uma postura cooperativa com as investigações”, declarou o procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix. Com base nesses argumentos, o TRE-PB formou maioria para negar o agravo do município.

Do Wscom

Em 06.12.2024