MPC do TCE quer vereadores de JP devolvam dinheiro

Auditoria do TCE apontou que vereadores de João Pessoa receberam R$ 3,4 milhões a mais de salários e MP de Contas cobra devolução

Câmara Municipal de João Pessoa (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - Relatórios da auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontam que os vereadores de João Pessoa receberam R$ 3, 4 milhões a mais de subsídios ( salários) nos anos de 2022 e 2023.

Os relatórios estão na prestação de contas anuais da Câmara Municipal de João Pessoa referente os exercícios de 2022 e 2023, restando ainda o período de 2024, o que pode aumentar esse valor.

Analisando a prestação de contas da Câmara de Vereadores de João Pessoa os auditores apontam máculas na legislação aprovada na Câmara Municipal para aumentar os subsídios dos vereadores a partir de projetos de lei apresentados em 2020, em pleno período de pandemia da Covid-19.

“É importante destacar que a Lei n° 14.427/22 apresenta as mesmas máculas do PLO 2285/20, das quais são mais relevantes as seguintes:

a) fixação de valores variáveis, um válido para 2021 e outro a partir de 2022, quando à Constituição Federal determina a fixação de remuneração para a próxima legislatura;

b) fixação de remuneração para o Presidente da Câmara em valor superior a 75% do subsídio pago em espécie ao Deputado Estadual por expressa violação do disposto na Carta Federal;

c) definição de regra atrelada a variação do IPCA/IBGE para a Revisão Geral dos Subsídios, por afronta ao que foi definido como orientação desta Corre de Contas, desde 2017, por meio da RPL-TC-006/2017;

d) violação do princípio da impessoalidade e da moralidade administrativa, art. 37, caput, CF, em razão da norma ter sido proposta pela mesa da Câmara em data posterior a realização das eleições municipais, que ocorreram em 15/11/2020, resultando em legislar em causa própria.

“Assim sendo, para esse Corpo Técnico resta prejudicada a presunção de boa fé por parte das autoridades da Câmara Municipal, uma vez que antes da aprovação da Lei nº 14.427/22 o Poder Legislativo estava ciente das irregularidades apontadas e das decisões emanas pelo TCE PB e decidiu prosseguir com a fixação de subsídio irregular para os agentes políticos.

SUBSÍDIOS (SALÁRIOS) RECEBIDOS PELOS VEREADORES DE JP EM 2022

Valor Recebido em 2022  –  R$ 6.730.749,68

Valor Devido em 2022      –  R$ 5.376.891,84

Valor recebido a maior     –  R$ 1.353.857,84

SUBSÍDIOS (SALÁRIOS) RECEBIDOS PELOS VEREADORES DE JP EM 2023

Valor Recebido em 2023   – R$  7.413.043,46

Valor Devido em 2023       – R$ 5.314.600,17

Valor Recebido a Maior     – R$ 2.098.443,29

TOTAL RECEBIDO A MAIOR PELOS VEREADORES EM 2022 E 2023 

R$ 1.353.857,84 EM 2022

R$ 2.098.443,29 EM 2023

TOTAL R$ 3.452.301,13

Do Blog de Marcelo José

Em 03 de fevereiro de 2025