MP aciona Justiça para PM de Bayeux nomear concursados

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação para rescindir contratos temporários

Sede da Prefeitura de Bayeux (Foto: Reprodução)

João Pessoa (PB) - O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Bayeux, solicitando a nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público homologado em 2024. A ação requer ainda a rescisão dos contratos temporários necessários para essa nomeação e a apresentação de um cronograma detalhado de convocação. Caso as determinações não sejam cumpridas, a prefeita poderá ser multada em R$ 5 mil por dia e responder por crime de responsabilidade.

A ação foi protocolada pelo 4º promotor de Justiça de Bayeux, Edmilson de Campos Leite Filho, e tramita na 4ª Vara Mista da cidade. O MPPB também solicita que o município seja proibido de realizar novas contratações temporárias para as mesmas funções dos cargos oferecidos no concurso, sob pena de multa de R$ 2 mil por contratação irregular.

Excesso de temporários

A iniciativa do Ministério Público decorre do Inquérito Civil 001.2024.049620, que apontou o excesso de contratações temporárias na administração municipal. Segundo a investigação, Bayeux possui 1.166 servidores efetivos e 2.355 temporários, ultrapassando em mais de 200% o limite de 30% estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Em agosto de 2024, um acordo foi firmado entre a prefeitura e o MPPB para garantir a nomeação dos aprovados. No entanto, apenas 20 concursados foram convocados até o momento, todos para o cargo de professor, contrariando a previsão de três chamadas abrangendo um número maior de candidatos. A apuração indicou que, entre setembro e novembro de 2024, o município manteve 2.703 servidores temporários, enquanto o número de efetivos caiu para 1.106.

Impacto na administração pública

O promotor de Justiça argumenta que a demora na nomeação dos concursados e a continuidade das contratações temporárias comprometem a moralidade e eficiência administrativa. “O risco de dano é evidente, pois essa omissão gera instabilidade para os aprovados e gastos desnecessários aos cofres públicos. A concessão da tutela de urgência é fundamental para suspender imediatamente as contratações temporárias e garantir a nomeação dos candidatos aprovados”, declarou.

No mérito da ação, o MPPB requer que a Justiça:

Confirme as medidas liminares e determine a nomeação de todos os aprovados dentro do número de vagas até o fim do prazo de validade do concurso;

Aplique multa diária de R$ 5 mil à prefeita em caso de descumprimento;

Converta o valor das multas em benefício do Fundo de Direitos Difusos;

Avalie a possibilidade de responsabilização criminal da gestora municipal.

Se a liminar for concedida, a Prefeitura de Bayeux terá 30 dias para cumprir as determinações judiciais, sob pena de novas sanções.

Fonte: Wscom/MPPB

Em 07.03.2025