OPINIÃO! Rui Leitão analisa derrota da Seleção e julgamento de Bolsonaro
A vergonhosa derrota de ontem e a vitória histórica de hoje
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| Escritor e jornalista Rui Leitão (Foto: Arquivo Pessoal) |
A tristeza e a decepção de ontem transformaram-se hoje em uma retumbante vitória da justiça e da democracia brasileira — um acontecimento histórico. A camisa verde e amarela da CBF, que passou a identificar os golpistas, certamente hoje se tornou motivo de vergonha, pois carrega a marca da postura antidemocrática adotada por uma parcela da população nos últimos anos, enfeitiçada por um discurso de ódio que estimulou um clima de guerra fratricida em nosso país.
A decisão proferida por unanimidade, nesta manhã, pelos ministros que compõem a Primeira Turma do STF é inédita. Pela primeira vez na história, um ex-presidente eleito é oficialmente acusado de crimes contra a ordem democrática, constituindo-se, portanto, em um marco de avanço civilizacional. Essa decisão encerra um ciclo de impunidade que, historicamente, blindou agentes públicos que tentaram aplicar golpes de Estado no Brasil. O ineditismo se completa ao verificarmos que, entre os oito réus, encontram-se militares de alta patente, incluindo generais — algo sem precedentes na história do país.
Dois “gols de placa” merecem destaque: o documento de denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o relatório do ministro Alexandre de Moraes. Isso sem deixar de reconhecer a importância dos votos proferidos pelos demais integrantes dessa excelente "seleção" do STF: o ministro Flávio Dino, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanini e Luís Fux. A decisão classificou o episódio que resultou na admissibilidade da denúncia como uma tentativa de golpe de Estado, caracterizada pela violência, destruição do patrimônio público e reivindicação de intervenção militar.
O mundo inteiro tomou conhecimento de que estivemos muito próximos de ser arremessados de volta a um passado tenebroso que não desejamos reviver. Agora, acompanhará atentamente os desdobramentos da ação penal, que certamente levará os denunciados à prisão por arquitetarem um plano de ruptura do Estado Democrático de Direito, procurando, mais uma vez, degradar a nossa história.
O fato é de tamanha gravidade que todas as defesas apresentadas pelos advogados dos denunciados reconheciam que o acontecimento de 8 de janeiro de 2023 foi um ato de barbárie nunca antes visto no Brasil. No entanto, nenhum dos réus admitiu envolvimento no episódio, contrariando as provas contidas na denúncia apresentada pela PGR. Ali estava uma turba de vândalos que, obediente aos estímulos de lideranças políticas sem compromisso com a democracia, atacou e destruiu os palácios que sediam os Três Poderes da República.
A justiça brasileira demonstrou que ninguém está acima da lei e que os responsáveis por atentarem contra a vontade popular e a estabilidade do país responderão por seus atos. O STF manteve-se firme na defesa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988. Foi vencida a primeira grande batalha contra aqueles que, ao longo de quatro anos, promoveram um intenso processo de polarização política e social, fomentando uma guerra cultural contra as instituições democráticas do Brasil. O Supremo desempenhou um papel central na proteção da nossa democracia. As ameaças à ordem constitucional foram enfrentadas com competência e coragem. Os mecanismos de autodefesa democrática contidos na nossa Carta Magna foram muito bem utilizados pelos ministros e pelo Procurador-Geral, garantindo que a justiça prevalecesse e que os acusados seguissem o devido processo legal, que resultará na aplicação das sentenças penais cabíveis.
O pesadelo futebolístico de ontem à noite foi compensado pela alegria da vitória jurídica de hoje. O STF assumiu sua posição de combatividade na defesa da sua jurisdição, levando ao banco dos réus figuras proeminentes da política e das forças militares do país, que buscaram assassinar a nossa democracia.
Por Rui Leitão (escritor e jornalista)
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